1. A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma vergonhosa violação de sua dignidade pessoal. Em perspectiva teológica, trata-se de uma culpa grave, “um pecado que exclui do Reino de Deus” (1 Cor 6, 10). Pela lei do Estado [alemão], o abuso sexual é um crime punível com reclusão de até dez anos.
2. No que diz respeito ao tratamento do réu e de suas vítimas, a competência do Estado e a da Igreja são claramente distintas.
3. Como cidadão de um Estado, o réu está sujeito às normas do direito civil e penal. Por isto, para a averiguação do crime, a fixação e a execução da pena e o controle das medidas condicionais, são responsáveis exclusivamente as respectivas instituições estatais.
4. Se os réus são pessoas que operam a serviço da Igreja (clérigos, religiosos ou leigos), conforme as disposições e imposições judiciais e levando em consideração uma avaliação científico-terapêutica, seja estabelecida a pena eclesiástica. As punições vão de uma severa limitação da atividade pastoral até o afastamento definitivo do serviço eclesiástico.
5. O réu deve à vítima uma manifestação de profundo arrependimento pelas feridas físicas e espirituais que lhe foram infligidas. A isto se acrescenta o cumprimento das imposições judiciais e das penas, bem como o ressarcimento dos danos morais ou os custos de uma terapia.
6. Se o réu estava a serviço da Igreja, as Dioceses ou instituições eclesiásticas competentes ofereçam apoio pastoral e terapêutico mediante comissões criadas especificamente para este fim, mas também em geral através de iniciativas da Caritas e do organismo católico de assistência à juventude que se empenhem ativamente em favor das vítimas de abusos sexuais de todo gênero e procedência.
Campanhas anticatólicas
7. A manchete do SPIEGEL [revista semanal alemã], “Os hipócritas. A Igreja Católica e o sexo”, provocou, como de costume, uma avalanche midiática anticatólica. Lidamos aqui com a instrumentalização de comportamentos sexuais erráticos de indivíduos específicos com propósitos políticos e ideológicos sectários. O único e exclusivo objetivo é apresentar a Igreja e a moral sexual católica no seu conjunto como um “biótopo”, onde o abuso sexual de crianças “deve” necessariamente prosperar. O SPIEGEL se torna culpado pela violação da dignidade humana (cf. Art. 1º da Constituição) [alemã] de todos os sacerdotes e religiosos católicos. Querer atribuir, de maneira absolutamente ilógica e em contraste com os dados estatísticos, a culpa pelo abuso sexual contra menores por parte de indivíduos específicos à moral sexual da Igreja e ao empenho livremente assumido de renunciar ao matrimônio, colocando a própria vida ao serviço do Reino de Deus (cf. Mt 19; 1 Cor 7) através do celibato sacerdotal ou dos votos monásticos, é uma ofensa ao intelecto e à boa fé de qualquer pessoa.
8. Alimentando incessantemente ideias preconceituosas de sabor anticatólico e revelando velhos ressentimentos, deseja-se camuflar a contradição entre a realidade virtual da propaganda midiática e a realidade concreta, que sempre uma mistura de luzes e de sombras (legenda negra). Há o perigo de, entre as pessoas inclinadas a dar crédito às propagandas midiáticas, se consolidar a ideia de que, no fundo, não pode ser de todo falso aquilo que “se lê nos jornais”. O abuso da liberdade de imprensa já não se distingue mais de uma licença à difamação, com a qual, de maneira aparentemente legal, se destroem a honra e a dignidade de todas as pessoas e comunidades religiosas que não se submetem às pretensões totalitárias do neo-ateísmo imperante e à ditadura do relativismo.
9. O próprio “Süddeutsche Zeitung” [jornal alemão] menciona, no contexto das periódicas campanhas midiáticas contra o celibato e a moral sexual católica, o infame discurso proferido em 1937 em Berlim pelo mestre da sedição [Hitler]. Na “Deutschlandhalle” [estádio construído para as Olimpíadas de 1936], diante de 20.000 fanáticos membros do partido [nazista], milhares de sacerdotes e religiosos católicos foram sistematicamente vilipendiados e criminalizados como sujeitos deformados pelo celibato e sexualmente pervertidos. O objetivo era expor o clero católico ao desprezo público. O instrumento usado era o conceito de “responsabilidade coletiva”. Culpado não é o autor (verdadeira ou injustamente acusado) do crime, de nome X, mas todo o clero católico, do qual ele faz parte, ou de fato o “sistema” Igreja Católica.
Background teológico e histórico-espiritual
10.Em tempos de batalhas religiosas e culturais, os cristãos se confiam ao Espírito Santo como “seu advogado e consolador” (Jo 14,26). Ele ajuda a discernir entre os espíritos se eles, de fato, vêm de Deus. Mas o ódio contra a Igreja, entretanto, manifesta a diferença entre os verdadeiros e falsos profetas na Igreja. Porque o Espírito Divino ensinará todas as coisas e recordará aos discípulos tudo aquilo que Jesus lhes dissera: “Bem-aventurados sereis quando os homens vos odiarem, quando vos rejeitarem, insultarem e proscreverem vosso nome como infame, por causa do Filho do Homem. (...) Pois do mesmo modo seus pais tratavam os profetas. (...) Ai de vós, quando todos vos bendisserem, pois do mesmo modo seus pais tratavam os falsos profetas” (Lc 6, 22-26).
11. O agnosticismo dogmático, relativo ao reconhecimento da auto-revelação divina, invoca constantemente (traindo-se de alguma forma) a razão “fraca”, ou seja, limitada em relação à transcendência. Assim se constitui uma visão do homem confinada a um horizonte imanente e materialista. Nesta conclusão naturalista falaciosa não há lugar para o livre arbítrio, a responsabilidade moral e a consciência pessoal. O homem seria apenas um fantoche entregue às próprias paixões e instintos, que de algum modo são canalizados para torná-los socialmente toleráveis, na tentativa de reduzir ao mínimo os danos. Este postulado cínico exclui uma visão positiva e otimista da corporeidade e sexualidade humanas.
12. Assim é desprezada a grandeza da razão humana, a qual sabe já reconhecer, nas obras da Sua criação, o poder eterno e a divindade de Deus (cf. Rm 1, 20), o qual inscreveu a exigência fundamental de seus magnânimos preceitos na consciência de cada homem (cf. Rm 2, 26). Uma ética radicada na razão é possível e universal. A despeito da argumentação de fraqueza da razão, devemos permanecer otimistas: “Do mesmo modo, também o Espírito vem em auxílio da nossa fraqueza” (Rm 8, 26), e também da razão fraca do neo-ateísmo e da vontade dos hedonistas. Também para eles vale: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” (Jo 8, 32).
A sexualidade humana na visão global da antropologia cristã
13. Uma redução do instinto sexual a um processo meramente material e mecânico está em contradição com a visão global do homem como unidade pessoal de espírito, alma e corpo, inserido na comunidade pela qual ele tem responsabilidade. Cada homem pode, com a ajuda do Espírito Divino, conforme sua consciência e em liberdade, destinar-se a si mesmo ao amor pessoal.
14. A moral sexual católica é caracterizada por uma visão global do homem. O ser humano foi criado por Deus como homem e mulher. Por isto o amor pessoal é o momento essencialmente determinante da comunhão corporal e existencial dos cônjuges. O matrimônio do homem com a mulher, fundado na ordem da criação, enquanto matrimônio entre cristãos, participa da união sacramental de Cristo e da Igreja e a representa. Ele é a origem da família, como comunidade de pai e mãe com a sua prole.
15. Uma renúncia ao matrimônio e uma vida de abstinência sexual são possíveis e sustentáveis, se baseada numa livre decisão e se esta forma de vida celibatária a serviço do reino de Deus é assumida como uma vocação carismática. O próprio Jesus dá sua explicação: “Nem todos podem compreendê-lo, mas apenas aqueles aos quais foi concedido. (...) Quem puder compreender, compreenda” (Mt 9, 11ss).
Prof. Dr. Gerhard Ludwig Müller
Bispo de Regensburg
Fonte: Bispado de Regensburg (inglês, francês, italiano)
Fonte e Tradução: OBLATVS
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